NOTÍCIAS E ARTIGOS

PORTARIA Nº 18.775, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

12/08/2020

No dia 07/08/2020 foi publicado pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade a Portaria n° 18.775  que autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Para mais informações basta acessar o link da publicação abaixo

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-18.775-de-7-de-agosto-de-2020-271231217

Artigo: Programa de socioaprendizagem – cota ou oportunidade?

21/03/2018

Por Débora Isis – Instituto Ser Mais

 

A juventude é a fase peculiar do desenvolvimento humano, em que o indivíduo se torna sujeito dos seus processos de transformação cognitivo, físico e relacional, bem como é o período que deseja conquistar sua autonomia e emancipação social.

 

No Brasil, a juventude representa aproximadamente 34,7 milhões de pessoas na faixa etária entre 15 e 24 anos[1], grupo juvenil que de acordo com a região e/ou Estado, ou ainda classe social, vivenciam especificidades e particularidades decorrentes da realidade local.

 

O fato é que a inexperiência, a escolarização e a qualificação insuficientes fazem diminuir as oportunidades de ingresso no mercado de trabalho, bem como os estímulos para que estes jovens possam ser protagonistas de suas próprias vidas, sendo essas as dimensões sociais e realidade que precisam ser transformadas.

 

Mediante ao exposto, O Programa de Aprendizagem – Lei 10.097/2000 e suas portarias, apresenta-se como uma garantia para o exercício da cidadania e ao direito da socioaprendizagem qualificada no ambiente do trabalho, ou seja, atividade laboral fundamentada no capítulo V -  Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990  e  em consonância com o  artigo 2° do Estatuto da Juventude,  que  tem como princípio “a promoção da autonomia e emancipação dos jovens”, ou seja, desenvolvimento humano e o estímulo à qualificação profissional em ambiente inclusivo, na perspectiva de favorecer o protagonismo juvenil.

 

É nesta fase da vida em que a busca pela autonomia é despertada e a conquista por um emprego torna-se algo indispensável independente da classe social. Esses são alguns entre tantos outros sonhos traçados pela juventude e que nesta fase se afloram com mais intensidade.

 

E para tentar suprir essa demanda reprimida o programa representa uma oportunidade ímpar de inclusão social, garantia de direitos e profissionalização para juventude brasileira e para as empresas, a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento humano e produtivo de jovens egressos das comunidades que elas estão inseridas, bem como influenciar a sustentabilidade econômica e social, na busca de dirimir a violência social.

 

Porém, a falta de informações faz com que as empresas vejam a Lei 10 097/2000 e suas portarias somente como uma exigência ou uma obrigatoriedade para cumprimento das cotas, visão reduzida e deturpada do programa de socioaprendizagem, que permite o investimento em desenvolvimento de competências alinhadas com a missão da empresa.

 

Agora, pelo olhar dos jovens das camadas menos favorecidas da nossa sociedade, onde a geração de renda é muito latente devido a necessidade de contribuir na renda familiar, o programa de aprendizagem acaba sendo a única oportunidade digna de ingressar no mercado de trabalho e o primeiro passo para que possam conquistar seus sonhos.

 

Diante desta perspectiva, o Instituto Social Ser Mais acredita no programa de socioaprendizagem, e desde 2011, tornou-se uma organização certificadora para prover uma experiência positiva de aprendizagem a todos os participantes. Durante o ciclo formativo atua com o propósito de valor compartilhado de forma que a empresa possa também engajar seus colaboradores no processo de formação prática e teórica, os tutores que estão no dia-a-dia encarregados pelo desenvolvimento destes futuros profissionais, bem como, os jovens e seus familiares para garantia da permanência no programa.

 

O Projeto Conectar Juvenil (programa de socioaprendizagem do Instituto Ser +) é direcionado para jovens em vulnerabilidade e que ao longo da jornada pedagógica, investimos na  elaboração de projetos de vidas significativos e carreira, por meio da metodologia própria embasada nos quatro pilares da educação, na pedagogia do oprimido e da autonomia e no empreendedorismo juvenil, tendo como eixos transdisciplinares a cidadania com ênfase na elevação da autoestima, autodesenvolvimento e a descoberta do talento. Assim, os jovens poderão traçar seus caminhos rumo à realização dos seus sonhos, valorizando suas capacidades, habilidades e competências.

 

O Instituto Ser Mais já atendeu ao longo dos últimos cinco anos, pelo programa de aprendizagem, aproximadamente 3200 jovens, sendo que, no ano de 2017, 37% dos aprendizes foram efetivados. Além da efetivação, outro dado importante, está relacionado a evasão que foi abaixo de 10% também neste último ano. Resultados esses, que demonstram, que os jovens aprendizes são instigados a prospectarem seus futuros e as empresas participantes, além de terem profissionais motivados e comprometidos em seu quadro de colaboradores, são corresponsáveis pelo potencial dos jovens que são desenvolvidos e inseridos no mercado de trabalho anualmente.

 

Sobre o Instituto Ser +

O Instituto Social Ser Mais é uma organização sem fins lucrativos que oferece atendimento e assessoria social e profissional para jovens em situação de vulnerabilidade. Em mais de 10 anos de atuação, já formou mais de 8.000 jovens, com idade entre 15 e 24 anos.

 Para mais informações sobre o Instituto e os projetos em andamento acesse: http://sermais.org.br.

 

 

[1] Relatório de Desenvolvimento Juvenil - 2007 – Dados do IBGE de 2006

Projeto Acolher destina vagas de trabalho a adolescentes de abrigos

17/01/2018

Adolescentes de 14 a 17 anos que vivem em abrigos ou com famílias acolhedoras no município do Rio de Janeiro serão beneficiados por uma nova ação do Ministério do Trabalho no estado: o Projeto Acolher. A iniciativa oferece 94 vagas de aprendizes e contempla todos os jovens com esse perfil. O início dos futuros trabalhadores está previsto para fevereiro.

“É a oportunidade de inserir esses jovens no mercado de trabalho, pois, ao completarem 18 anos, eles não têm mais acesso aos abrigos”, explica o coordenador de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho da SRT-RJ, auditor-fiscal do Trabalho, Ramon Santos.

Os jovens do Projeto Acolher prestarão serviços às empresas de uma forma diferente, também prevista na Lei de Aprendizagem. “Eles farão cursos no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com duração de 6 a 12 meses, período em que receberão todos os benefícios trabalhistas e previdenciários. As 94 vagas contemplam todos os jovens em abrigos ou famílias acolhedoras do município e só não serão preenchidas se eles não tiverem interesse ou não assumirem o trabalho por outros motivos, como falta de documentação”, detalha Santos.

O ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, explica que o Projeto Acolher é mais uma boa iniciativa da Auditoria-Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (SRT-RJ), com o objetivo de encaminhar jovens de diferentes perfis de vulnerabilidade social para vagas de aprendizagem nos moldes do Decreto 8.740/16 – conhecido como decreto da cota social. “Em novembro, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostraram que o potencial de contratação no município do Rio era de 77.804 vagas, mas foram contabilizadas apenas 37. 073 contratações. Ações como essa possibilitam que empresas que antes não cumpriam a cota passem a cumpri-la, a exemplo do Programa Aprendizagem na Medida, que inclui jovens infratores”, destaca Yomura.

Mais sobre o Projeto Acolher – O projeto tem apoio da Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Os beneficiados terão a carteira de trabalho assinada como aprendiz e receberão salário mensal de R$ 600,00. “A jornada será de quatro horas por dia, de segunda a sexta-feira, período em que ficarão em sala de aula participando de curso de qualificação profissional, além de receberem vale-transporte e os demais direitos trabalhistas e previdenciários”, explica o subcoordenador de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho da SRT-RJ, auditor-fiscal do Trabalho Rogério Santos. Ele acrescenta que o adolescente precisa ter toda a documentação em mãos, estar matriculado e frequentando a escola.

A SRT-RJ oferecerá apoio para emissão de carteiras de trabalho dos adolescentes contemplados. E ainda há previsão de ampliação do projeto em 2018, para atender um número maior de adolescentes de abrigos fora do Rio de Janeiro. Prefeituras cariocas podem procurar a Coordenação do Projeto Jovem Aprendiz da Superintendência do Ministério do Trabalho para mais informações.

O Programa de Aprendizes prevê que todas as empresas de médio e grande porte devem manter em seus quadros de funcionários jovens de 14 a 24 anos, na modalidade Aprendiz, com cotas que variam de 5% a 15% por estabelecimento.

Feira da aprendizagem aproxima jovens e empresas no Rio

25/07/2017

Na última sexta-feira (14/7) foi realizada a II Feira Carioca de Aprendizagem, no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro. O evento reuniu 2.600 jovens entre 14 e 24 anos incompletos, 30 empresas, além de instituições da área de formação profissional, com o objetivo de combater o trabalho infantil e estimular a contratação legal de jovens pela cota de aprendizagem (regulamentada pelo Decreto nº 8.740/2016). 

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, também participou da feira e recebeu das instituições participantes um ofício com requerimento de edição de lei prevendo a contratação de aprendizes na administração pública municipal.

A ação foi uma iniciativa das instituições que integram o Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no Estado do Rio de Janeiro, entre elas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). O evento também contou com a parceria do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional (Feap).

Além da demonstração dos produtos e serviços oferecidos por instituições formadoras, os jovens e adolescentes participaram de rodas de conversa, atividades culturais de entretenimento, além de terem acesso às informações sobre as vagas oferecidas pelas empresas.

Os participantes vivem em situação de vulnerabilidade social e foram pré-selecionados dentre os assistidos nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especial da Assistência Social (CREAS), Programa Família Acolhedora (FACO) e Unidade de Reinserção Social (URS). Para eles, a oportunidade representa uma chance entrarem no mercado de trabalho formal, já que as 30 empresas participantes foram notificadas por não estarem cumprindo a cota de jovens aprendizes determinada pela legislação.

SEMANA NACIONAL DA APRENDIZAGEM

A II Feira Carioca de Aprendizagem foi mais uma ação da 2ª Semana Nacional de Aprendizagem, que aconteceu em junho de 2017 como iniciativa Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MTb).

Já o Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no Estado do Rio de Janeiro tem o objetivo de promover o diálogo e o trabalho articulado entre diversas instituições relacionadas com proteção da criança e do adolescente: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (MTE), Fundacentro, Procuradoria da República no Rio de Janeiro (MPF/RJ), Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), OAB/RJ, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e Associação Nacional dos Magistra-dos da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), Fórum da aprendizagem Profissional do Rio de Janeiro (Feap), entre outras.

 

Semana Nacional ocorre de 12 a 16 de junho em todo o país

06/06/2017

A 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, que tem como objetivo conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes e o cumprimento da legislação trabalhista, ocorrerá de 12 a 16 de junho em vários estados brasileiros. A data de abertura, 12 de junho, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

O Ministério do Trabalho iniciará, paralelamente à semana, uma campanha nacional para conscientizar a sociedade acerca da importância da luta pela erradicação do trabalho infantil e para incentivar as empresas a admitirem aprendizes como forma de proporcionar a inclusão social, por meio do primeiro emprego para os mais jovens e da contribuição para a formação dos futuros profissionais do país.

Durante o Fórum Nacional de Aprendizagem, ocorrido no mês passado, em Brasília, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, assinou portaria regulamentando o Decreto 8740/2016, que trata da contratação de aprendizes, permitindo que as empresas de setores insalubres possam cumprir as cotas de aprendizagem. “A ideia é aprimorarmos cada vez mais o que já existe em termos de legislação para alcançarmos um número maior de aprendizes”, afirmou o ministro no Fórum.

Antes do decreto, as empresas que possuíam setores insalubres tinham dificuldade para cumprir as cotas de aprendizagem devido à proibição de que menores de 18 anos exerçam atividades ou ocupações que os comprometam física e mentalmente. O decreto permite, por exemplo, que jovens sejam contratados por essas empresas e exerçam a parte prática na entidade formadora ou instituição concedente.

 

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