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Confira a nota pública emitida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI –, sobre as declarações do Presidente da República acerca do trabalho infantil.

Acordo firmado entre a Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro – SRT/RJ e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – Comlurb resultará na contratação de cerca de mil jovens aprendizes pela empresa de economia mista.

A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, em conjunto com outros órgãos vinculados ao Ministério da Economia, emitiu, nesta semana, a Nota Técnica SEI nº 8/2019/CGOP/SUCAP/SPPE/SEPEC-ME. O documento tem como objetivo apresentar soluções em caráter de urgência quanto à indisponibilidade de funcionalidades do Sistema Juventude Web, previsto no art. 3º da Portaria MTE nº 723/2012.

O novo piso salarial regional do Estado, sancionado pelo governador Wilson Witzel no último dia 19, com reajuste de 3,75%, não está valendo, ao menos, por enquanto. O desembargador Custódio de Barros Tostes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), concedeu liminar suspendendo a eficácia da lei 8315/2019, que foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo no último dia 20.

A Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro divulgou uma nota de esclarecimento sobre a Lei estadual 8.315/19, instituindo o piso salarial no estado do RJ para o ano de 2019. De forma inédita no estado do RJ, a referida lei excluiu os contratos de aprendizagem de sua abrangência, conforme art. 10 da mencionada lei.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – AMATRA1 – emitiu uma nota de repúdio a qualquer iniciativa que vise a enfraquecer a efetividade da Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/2000).

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu presidente em exercício, deputado André Ceciliano (PT-RJ), emitiu uma moção de congratulações e aplausos ao Movimento dos jovens pela Aprendizagem Profissional.

As entidades sem fins lucrativos que executam Programas de Aprendizagem no Rio de Janeiro se uniram na última quinta-feira, 13/09, para protestar contra a redução das cotas de aprendizagem. Entre aprendizes, representantes das instituições formadoras e demais interessados na causa, mais de 600 pessoas participaram da mobilização.

O Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Rio de Janeiro – FEAP-RJ – encaminhou para autoridades competentes uma Moção de Repúdio quanto à proposta de revisão da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) no que se refere aos cargos que demandem formação profissional.

Ao mesmo tempo em que a população jovem aparece no epicentro das questões sociais, como os sujeitos que mais sofrem os impactos negativos da contemporaneidade, surge também como a geração capaz de solucionar problemas extremamente complexos que perduram há décadas em nosso país e no mundo.

O Ministério do Trabalho facilitou a qualquer cidadão brasileiro o acesso às informações disponibilizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho sobre as políticas públicas de fiscalização do trabalho. Estão disponíveis para consulta dados referentes ao combate à informalidade, ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao trabalho infantil; sonegação de FGTS; inserção de aprendizes e pessoas com deficiência e ações de prevenção de acidentes de trabalho, além de autos de infração lavrados pelos auditores-fiscais do Trabalho em todo o país.

No dia 12 de junho, acontecerá o lançamento da Campanha Mundial contra o Trabalho Infantil. O evento será realizado no Museu do Amanhã, às 10h, com entrada franca, sujeita à limitação do espaço, e aberto a todos os interessados.

O que é ser Jovem ou Adolescente Aprendiz? Onde o jovem a partir de 18 anos pode ser inserido no Programa Nacional de Aprendizagem, de acordo com a Lei do Aprendiz? E o aprendiz com deficiência? Aprenda mais sobre o assunto com o nosso artigo sobre os Aprendizes no Mercado de Trabalho.

O Programa de Aprendizagem apresenta-se como uma garantia para o exercício da cidadania e ao direito da socioaprendizagem qualificada no ambiente do trabalho, além da “a promoção da autonomia e emancipação dos jovens”, ou seja, desenvolvimento humano e o estímulo à qualificação profissional em ambiente inclusivo, na perspectiva de favorecer o protagonismo juvenil.

Precisamos restaurar o sentido e o valor do trabalho na vida, principalmente para os jovens. Precisamos mostrar para os novos cidadãos jovens que o trabalho é um valor fundamental da vida, um valor que precisa ser tratado com muita atenção e cuidado. O mundo do trabalho corre o risco de perder o seu sentido e o seu valor como ocorreu com a educação.

Adolescentes de 14 a 17 anos que vivem em abrigos ou com famílias acolhedoras no município do Rio de Janeiro serão beneficiados por uma nova ação do Ministério do Trabalho no estado: o Projeto Acolher. A iniciativa oferece 94 vagas de aprendizes e contempla todos os jovens com esse perfil.

Na última sexta-feira (14/7) foi realizada a II Feira Carioca de Aprendizagem, no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro. O evento reuniu 2.600 jovens entre 14 e 24 anos incompletos, 30 empresas, além de instituições da área de formação profissional, com o objetivo de combater o trabalho infantil e estimular a contratação legal de jovens pela cota de aprendizagem.

A 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, que tem como objetivo conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes e o cumprimento da legislação trabalhista, ocorrerá de 12 a 16 de junho em vários estados brasileiros. A data de abertura, 12 de junho, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

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