SPPE emite Nota Técnica referente à indisponibilidade do sistema Juventude Web

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Luan Costa

 

A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, em conjunto com outros órgãos vinculados ao Ministério da Economia, emitiu, nesta semana, a Nota Técnica SEI nº 8/2019/CGOP/SUCAP/SPPE/SEPEC-ME. O documento tem como objetivo apresentar soluções em caráter de urgência quanto à indisponibilidade de funcionalidades do Sistema Juventude Web, previsto no artigo 3º da Portaria MTE nº 723/2012.

 

Em suma, a Nota trata da recente instabilidade no sistema Juventude Web, em que são cadastrados, obrigatoriamente, todos os Programas de Aprendizagem ministrados por entidades sem fins lucrativos, bem como os aprendizes contratados e as empresas contratantes. A instabilidade tem como uma das principais causas a indisponibilidade de cadastro de CPF de aprendizes e CNPJ das entidades, o que impede o cadastro e a renovação dos Programas de Aprendizagem.

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Visando dar uma solução provisória, de modo a não prejudicar a contratação de aprendizes em todo o país, a Nota traz três recomendações:

 

• Revalidação de programas: concessão de declaração de revalidação, por 12 meses, para programas expirados;

• Validação de programas da instituição matriz nas respectivas filiais: concessão, em processos de análise pendentes ou mediante solicitação da instituição formadora, de declaração de extensão à unidade filial de programa válido para a respectiva entidade matriz

• Proposição de novos programas: Concessão, pelo Auditor Fiscal do Trabalho responsável pela verificação da documentação da instituição proponente, de declaração de validação provisória, com validade de 12 meses.

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As medidas representam alívio para as entidades sem fins lucrativos, que vinham sendo prejudicadas por não poderem contratar novos aprendizes sem que tivessem renovado seus programas. Entretanto, a nota não traz soluções para os casos em que a contratação do aprendiz se dá de forma indireta, ou seja, quando a entidade assina a carteira do aprendiz. Nesses casos, os dados do aprendiz não constam no CAGED da empresa contratante, e a fiscalização tem no Juventude Web uma importante ferramenta para controlar essas informações.

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A Nota foi assinada por Denis dos Santos Freitas, Coordenador Geral de Operação, Camila Consuêlo Brito de Oliveira, Coordenadora de Atos e Isntrumentos, Rodrigo Zerbone Loureiro, Subsecretário de Capital Humano, e Fernando de Holanda Barbosa Filho, Secretário de Políticas Públicas de Emprego.

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